Em sessão ordinária virtual realizada na tarde de quinta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou, com ressalvas, por 5 votos a 1, as contas do governador Rui Costa relativas ao ano de 2019.
O relator da matéria, conselheiro Inaldo da Paixão, votou pela aprovação de contas do governo com 3 ressalvas, 24 recomendações e 3 alertas. Também votaram a favor da aprovação os conselheiros João Bonfim, Antônio Honorato; Carolina Costa; o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio. Votou contra, apenas o conselheiro Pedro Lino.
O relatório produzido pelo TCE será enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para apreciação dos deputados estaduais, que poderão acatar ou não a recomendação da corte.
Presente à sessão, o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, elogiou o trabalho do Tribunal de Contas do Estado destacando que o mesmo contribui muito para o aperfeiçoamento da própria gestão. “As manifestações, que nem sempre são concordantes, forjam decisões mais maduras. O papel pedagógico do Tribunal tem sido muito importante. O TCE tem feito intervenções apropriadas na gestão e esta tem aderido a muitas proposições”, afirmou.
Paulo Moreno explicou ainda que o agir administrativo não ocorre de forma linear, depende de situações no âmbito da gestão que, em alguns momentos, tem a ver com agentes externos, em outros com entes federativos, e que, muitas vezes, isso foge ao controle do próprio gestor. O procurador geral destacou, entretanto, que o Estado, com muito equilíbrio, tem buscado ao máximo seguir as orientações do Tribunal.
