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Candeias, BA
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) elevou a pressão sobre o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, e os então candidatos Flávio Matos e Professora Angélica. O desembargador Maurício Kertzman Szporer determinou que os três publiquem o direito de resposta concedido ao prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento.
A determinação está relacionada a publicações feitas durante a campanha eleitoral de 2024. Segundo entendimento da Justiça Eleitoral, o conteúdo divulgado associava Caetano a episódios de violência por meio de informações consideradas falsas, o que motivou a concessão do direito de resposta.
Além da multa, a decisão prevê a possibilidade de suspensão dos perfis dos envolvidos nas redes sociais caso a ordem judicial continue sendo ignorada. O magistrado também alertou para a aplicação de outras sanções previstas na legislação eleitoral, incluindo eventual enquadramento por crime de desobediência.
A nova medida foi adotada após o descumprimento de uma decisão anterior da 170ª Zona Eleitoral de Camaçari, que havia estabelecido prazo de 36 horas para a publicação do direito de resposta.
Com a nova determinação, ACM Neto, Flávio Matos e Professora Angélica passam a correr o risco de sofrer penalidades financeiras significativas caso não atendam à ordem expedida pelo TRE-BA.
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