Governo Federal moderniza Programa de Alimentação do Trabalhador e amplia benefícios para empregados e pequenos negócios

O governo federal deu mais um passo na modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (11), um novo decreto que amplia a concorrência e fortalece a integridade do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, estimulando a entrada de pequenos comerciantes no mercado.

Durante o anúncio, Lula comemorou a medida e destacou que o novo modelo trará ganhos para todos os setores.

“Esse decreto é bom para os supermercados brasileiros, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes, padarias e para quem vende frutas nesse Brasil inteiro”, afirmou o presidente. “Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, completou.

Ao lado de Lula, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que o novo decreto foi elaborado para reduzir encargos e aumentar a transparência nas operações.

“O que nós estamos fazendo é fortalecer ainda mais o Programa de Alimentação do Trabalhador, ao gerar condições de aumentar a concorrência, diminuir taxas e antecipar pagamentos. O trabalhador também será beneficiado com mais liberdade e melhores condições”, explicou.

Principais mudanças do decreto

As novas regras limitam as taxas cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que aceitam vale-refeição e vale-alimentação. O prazo de repasse dos pagamentos também foi reduzido, o que deve incentivar a adesão de pequenos negócios e ampliar as opções de locais para os trabalhadores.

Entre as principais novidades estão:

Limite de taxas: a taxa máxima (MDR) cobrada dos estabelecimentos será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio não poderá ultrapassar 2%. Prazo de repasse: os estabelecimentos deverão receber os pagamentos em até 15 dias corridos, reduzindo pela metade o prazo atual de 30 dias. Interoperabilidade: em até 360 dias, qualquer cartão de alimentação poderá ser usado em qualquer maquininha, eliminando exclusividades entre bandeiras. Abertura de arranjos de pagamento: sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, permitindo que outras operadoras participem e aumentando a concorrência. Proibição de práticas abusivas: o decreto veda deságios, descontos indevidos, prazos incompatíveis e vantagens financeiras fora da finalidade alimentar.

Mais liberdade para o trabalhador

A mudança beneficia diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o país, que terão mais liberdade de escolha e maior acessibilidade no uso dos cartões. Para o comércio, o novo modelo traz equilíbrio e previsibilidade, já que os recursos do PAT continuarão sendo utilizados exclusivamente para a alimentação.

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, elogiou a iniciativa e destacou o fim da concentração de mercado.

“O novo modelo acaba com esse oligopólio de quatro empresas que dominavam 80% do faturamento. Era um sistema de alto custo para o pequeno comerciante, que acabava repassando para o consumidor. O decreto traz um mercado mais justo e competitivo”, afirmou.

Sobre o PAT

Criado pela Lei nº 6.321/1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador tem como foco os empregados de baixa renda. O PAT é gerido de forma compartilhada entre a Receita Federal e os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Trabalho e Emprego.

Com a modernização anunciada, o governo espera impulsionar pequenos empreendedores, ampliar o poder de compra dos trabalhadores e fortalecer a política de segurança alimentar no país.