Candeias: Câmara de Vereadores emite nota de esclarecimento após solicitação do MP

A Câmara Municipal de Candeias, por meio da Procuradoria Jurídica, divulgou nota oficial à imprensa para esclarecer o andamento de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público (MP), que investiga a situação funcional de alguns servidores da Casa Legislativa.

De acordo com o documento, o caso está relacionado a servidores vinculados à Câmara em conformidade com a legislação municipal criada em 2008, que teve como objetivo a regularização da situação funcional desses profissionais.

A nota ressalta que o procedimento teve início em 2021, a partir de uma denúncia encaminhada ao MP. Desde então, a Câmara afirma que vem colaborando com o órgão, fornecendo todas as informações solicitadas.

A Procuradoria Jurídica reforçou que a presidente da Casa, vereadora Rosana de Bobó, tem cumprido rigorosamente todas as determinações legais e prazos estabelecidos pelo Ministério Público.

O texto ainda destaca que o Legislativo Municipal mantém sua atuação pautada nos princípios da Administração Pública — Legalidade, Impessoalidade e Moralidade — e voltada ao interesse público, sobretudo da população de Candeias.

Nota Oficial

A Câmara Municipal de Candeias, diante dos fatos recentemente veiculados na mídia local, a respeito de procedimento administrativo iniciado pelo Ministério Público, que apura situação funcional de alguns Servidores, vem a público esclarecer o seguinte.

A questão diz respeito a alguns Servidores que estão vinculados à Casa Legislativa no tocante à legislação municipal, criada no ano de 2008, cujo objetivo foi de regularização da situação funcional.

Salienta-se que o referido procedimento teve início em 2021, fruto de denúncia ao Ministério Público. Desde então, a Câmara vem colaborando com o órgão ministerial, fornecendo as informações solicitadas. Em relação ao mérito da questão, porém, esta Casa de Leis vem cumprindo rigorosamente as determinações legais, ao passo que se reserva a manifestar nos autos do procedimento, ressaltando a atuação sempre pautada nos princípios que regem a Administração Pública – a Legalidade, Impessoalidade e Moralidade; e voltada ao interesse público, especialmente dos Candeenses.