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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada com base em indícios de descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, além da avaliação de risco iminente de fuga por parte do ex-mandatário.
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de Bolsonaro em Brasília logo nas primeiras horas da manhã. Agentes recolheram dispositivos eletrônicos e documentos. Segundo fontes ligadas à investigação, o ex-presidente foi notificado pessoalmente das novas determinações judiciais.
A decisão de Moraes impõe um regime rígido de restrições. Confira as medidas determinadas:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica com monitoramento por satélite 24 horas por dia Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h nos dias úteis, e de forma integral aos finais de semana e feriados Proibição de uso de redes sociais, seja direta ou indiretamente, por meio de assessores ou familiares Vedação de qualquer contato com diplomatas ou outros investigados nos inquéritos em curso, incluindo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro
O ministro do STF também alertou que o descumprimento de qualquer uma das medidas acarretará prisão preventiva imediata.
A decisão ocorre em meio a desdobramentos da investigação que apura tentativa de golpe de Estado e articulações ilegais contra o processo eleitoral brasileiro. Bolsonaro já era alvo de diversas medidas cautelares desde o início de 2023, incluindo entrega de passaporte e proibição de deixar o país.
Aliados do ex-presidente classificaram a decisão como “autoritária” e prometeram recorrer. Já parlamentares da base do governo e juristas ouvidos pela imprensa destacaram o caráter preventivo da medida diante dos riscos apontados.
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