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Candeias, BA
– O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (27) a lei que cria a CNH Social, garantindo a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para brasileiros de baixa renda. A nova política pública irá beneficiar cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e será financiada com recursos oriundos da arrecadação de multas de trânsito.
A medida tem como foco a inclusão social e a geração de oportunidades de trabalho, especialmente para jovens e desempregados que não conseguem pagar os custos do processo de habilitação, que pode ultrapassar os R$ 3 mil em algumas regiões do país.
“Nosso compromisso é com quem mais precisa. A CNH Social é mais uma porta aberta para o povo trabalhador conquistar sua dignidade e seu sustento”, afirmou Lula durante a sanção da lei.
Como vai funcionar
A implementação será feita em parceria com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que deverão abrir editais para selecionar os beneficiários. Terão prioridade os inscritos no CadÚnico, principalmente aqueles em situação de desemprego ou em busca da primeira habilitação para ingressar no mercado de trabalho.
A expectativa do governo federal é que os primeiros processos seletivos comecem ainda em 2025, com milhares de vagas distribuídas em todo o Brasil.
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