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Candeias, BA
Em mais um capítulo de embate entre o Legislativo e o Palácio do Planalto, deputados e senadores derrubaram, nesta terça-feira (17), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao aumento do Fundo Partidário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Com a decisão, o valor destinado aos partidos políticos saltará de R$ 1,2 bilhão para aproximadamente R$ 1,368 bilhão, um acréscimo de R$ 168 milhões.
A medida, aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional, reestabelece a correção automática do fundo com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mecanismo que havia sido vetado por Lula sob justificativa de impacto fiscal e riscos à sustentabilidade do orçamento da Justiça Eleitoral.
Justificativa do veto
Ao vetar a medida, Lula argumentou que a correção integral do fundo pelo IPCA geraria um crescimento automático superior ao permitido pelo novo regime fiscal. O governo ainda alertou para a necessidade de manter o equilíbrio orçamentário da Justiça Eleitoral, responsável por administrar esses repasses.
Consultorias da Câmara e do Senado também apontaram que a mudança obrigaria cortes em outras áreas do orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como investimentos em tecnologia e estrutura para as eleições municipais de 2026.
Críticas e repercussão
A ampliação do fundo partidário gerou reações críticas nas redes sociais e entre especialistas em contas públicas. Para entidades de controle e transparência, a decisão do Congresso ignora o cenário de aperto fiscal e amplia o uso de recursos públicos para fins eleitorais, em um momento em que áreas como saúde e educação ainda enfrentam restrições orçamentárias.
Apesar das críticas, parlamentares defenderam a medida como uma forma de garantir a autonomia dos partidos e de fortalecer a democracia representativa.
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