De autoria de Diego Maia, Câmara aprova programa para intermediar acesso à CNH de mototaxistas de baixa renda em Candeias

A Câmara Municipal de Candeias aprovou na última sessão ordinária a criação do programa “CNH Cidadã Mototáxi”, com o intuito de intermediar o acesso de trabalhadores de baixa renda à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, requisito fundamental para o exercício legal da atividade de mototaxista.

A proposta, de autoria do vereador Diego Maia (Solidariedade), busca estabelecer uma ponte entre a população mais vulnerável economicamente e as instituições responsáveis pelo processo de habilitação, como o DETRAN-BA e as autoescolas locais.

“O nosso objetivo é garantir que o poder público seja um facilitador, intermediando parcerias que permitam aos trabalhadores informais regularizar sua atividade, ampliando oportunidades de renda e segurança para todos”, explicou Diego Maia.

Parcerias e apoio institucional

De acordo com o texto aprovado, a Prefeitura poderá firmar convênios com autoescolas, centros de formação de condutores e empresas privadas, além de buscar apoio institucional do DETRAN-BA para oferecer isenção ou descontos em taxas e serviços.

O programa prevê a concessão de vagas gratuitas ou subsidiadas para a obtenção da CNH, com prioridade para moradores de baixa renda que residem em Candeias e que se comprometam a utilizar a habilitação profissionalmente, principalmente como mototaxistas ou entregadores autônomos.

A regulamentação detalhada, com definição dos critérios de seleção e do número de beneficiários, ficará a cargo do Executivo Municipal.

Inclusão produtiva e segurança no trânsito

A justificativa do projeto ressalta que o mototáxi é uma das principais formas de transporte individual em Candeias, especialmente em bairros periféricos e comunidades com menor oferta de transporte público. Entretanto, muitos trabalhadores informais enfrentam dificuldades para arcar com os custos do processo de habilitação, o que acaba fomentando a informalidade e aumentando os riscos à segurança viária.

“O programa é uma política pública que fortalece a categoria, promove a inclusão produtiva e contribui para um trânsito mais seguro, com profissionais capacitados”, afirmou o vereador.

Baixo custo e alto impacto social

A proposta também se destaca pelo seu caráter social, já que busca viabilizar a regularização profissional com um investimento relativamente baixo do poder público, mediante parcerias e apoio institucional.

Com a aprovação da lei, Candeias dá um passo importante para promover a formalização da atividade de mototaxista, fortalecendo a economia local e ampliando a oferta de serviços de transporte seguro e regulamentado para a população.

O programa entra em vigor a partir da sua publicação oficial.