Governo da Bahia abre inscrições para auxílio permanência estudantil nas universidades públicas estaduais

O auxílio permanência corresponde ao valor de R$ 400 para o perfil básico, R$ 800 para o perfil moradia e valor variável para o perfil complementar. Os interessados devem, no momento da inscrição, identificar um dos perfis estipulados pelo programa:

• Básico, que se aplica aos estudantes residentes em município localizado até 100 km do campus de matrícula e frequência do curso superior;
• Moradia, referente a alunos que moram em município localizado a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula e frequência do curso superior, que precise mudar de domicílio para frequentar as aulas;
• Complementar, correspondente a estudantes beneficiários de auxílio estabelecido por atos normativos de instituições de Ensino Superior ou entes federativos diversos que atendam aos critérios estabelecidos pelos perfis Básico e Moradia.

Entre os documentos exigidos para a inscrição estão:

• Carteira de Identidade ou documento oficial com foto;
• Cadastro de Pessoas Física (CPF);
• Folha Resumo do registro, individual ou familiar, atualizado no CadÚnico, que deverá estar carimbada e assinada pelo órgão responsável pelo fornecimento das informações, e na ausência de carimbo, o servidor responsável deverá registrar o número da matrícula funcional e assinar; comprovante de matrícula emitido/disponibilizado no semestre vigente; comprovante de residência em nome do estudante, mãe, pai, avós ou outro responsável legal;
• Declaração de inexistência de vínculo empregatício e de não estar cursando e nem ter concluído outro curso de nível superior, entre outros.