Servidores e professores de Candeias protestaram pela agilidade do pagamento dos precatórios do Fundef

  O Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (SISEMC) realizou ontem (14) na câmara de vereadores uma manifestação na qual eles reivindicam pela agilidade da prefeitura em relação a verba dos precatórios. De acordo com a lei  Nº 9.424/1996), que instituiu o FUNDEF determina, em seu art. 7º  que “os recursos do Fundef serão utilizados pelos estados, Distrito Federal e municípios, assegurados, pelo menos, 60% para remuneração dos profissionais do magistério e 40% para reforma e construção de escolas”. O dinheiro gira em torno de RS R$ 118.948.749,39 relativos aos precatórios. O SISEMC  defende que é fundamental a utilização da verba dos precatórios do FUNDEF na reforma e construção de escolas, equipamentos didáticos e tecnológicos, transporte escolar, creches,bibliotecas e internet de alta velocidade em todas as escolas. Ou seja, ações que contribuirão para a melhoria da qualidade de ensino no município. Precatórios do FUNDEF Os precatórios são decorrentes de uma ação judicial de municípios e estados contra a União. Durante a vigência do FUNDEF, o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida.         Sisemc