Fachin determina retirada de sigilo das investigações do caso Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou nesta quinta-feira (10) ao ministro André Mendonça a retirada do sigilo dos procedimentos relacionados às investigações do caso Banco Master.

O pedido ocorre em meio à crise que envolve integrantes da Suprema Corte após a divulgação de documentos e mensagens apreendidos durante as investigações que têm como um dos principais alvos o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.

Atendendo à solicitação de Fachin, Mendonça determinou a retirada do sigilo de 14 procedimentos, além do processo principal. A decisão, porém, estabelece uma exceção: informações relacionadas a diligências cujo sigilo seja considerado indispensável para a realização das medidas investigativas poderão continuar protegidas. 

A medida também prevê o encaminhamento de cópias dos autos à Presidência e aos demais gabinetes do STF. O objetivo é permitir que os ministros tenham acesso aos documentos relacionados ao caso antes da sessão plenária marcada para a próxima terça-feira (15).

Crise dentro do Supremo

O caso ganhou novas proporções depois que Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens recuperadas do celular de Daniel Vorcaro e que fazem referência ao ministro Alexandre de Moraes.

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, as mensagens levantaram questionamentos sobre uma relação entre Vorcaro e Moraes. O ministro, por sua vez, apresentou documentos que apontam possíveis irregularidades na condução das investigações por Mendonça.

A crise provocou uma sequência de decisões entre os ministros do Supremo e também envolveu a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fachin retirou do âmbito do chamado inquérito das fake news o pedido de investigação apresentado por Moraes contra Mendonça e passou a analisar o caso em procedimento separado.

Sessão do STF

O plenário do Supremo deverá analisar na terça-feira (15) o relatório da Polícia Federal relacionado às mensagens entre Vorcaro e Moraes, além do pedido da PGR para que seja discutida a validade das investigações conduzidas por Mendonça.

A decisão de ampliar a publicidade dos autos ocorre também após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defender a quebra completa do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master.

Lula afirmou que a transparência deveria alcançar todos os envolvidos, “doa a quem doer”, e criticou o que classificou como vazamentos seletivos em meio ao cenário eleitoral.

Apesar da determinação para ampliar a publicidade, o sigilo não foi abolido de forma absoluta. Caberá ao relator André Mendonça preservar informações cuja divulgação possa comprometer diligências ainda em andamento.

O caso continua sob investigação e, até o momento, as suspeitas e acusações mencionadas nos documentos não representam, por si só, conclusão definitiva de responsabilidade criminal dos envolvidos.