CNDH publica nota de repúdio e exige ações da Prefeitura de Salvador após contaminação química em São Tomé de Paripe

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) tornou pública  na quarta-feira (12) a Nota nº 37/2026, manifestando veemente repúdio e profunda preocupação com a grave crise socioambiental e as sucessivas violações de direitos em São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador (BA). A região enfrenta os sérios impactos de uma contaminação química por metais pesados associada a atividades industriais, afetando diretamente a saúde pública, a segurança alimentar e a fonte de renda de centenas de famílias.

A denúncia que fundamentou a ação do colegiado nacional foi formalizada pela advogada Carol Santos, conselheira do CNDH e representante da Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas. A atuação institucional fortalece a articulação do Instituto Commbne e do Projeto Rizoma – Conexões Comunitárias por Justiça Climática e Racial, que impulsionaram a campanha "Bruno Reis é inimigo do Subúrbio?" para denunciar a omissão e o descaso da gestão do prefeito diante do desastre.

O CNDH aponta que as ações da Prefeitura de Salvador têm se mostrado insuficientes e paliativas. De acordo com o documento, a entrega pontual de cestas básicas "não suprem a perda total de renda de pescadores, marisqueiras e comerciantes locais". O Conselho enfatiza que "a morosidade na assistência e na recuperação da área configura racismo ambiental, uma vez que atinge territórios majoritariamente negros e periféricos, cujas vozes têm sido historicamente negligenciadas".

Diante do cenário de interdição das praias e dos riscos à saúde indicados pela própria Secretaria Municipal de Saúde, o órgão exige que a Prefeitura cumpra integralmente o Decreto nº 41.834/2026. A cobrança é para que o município vá além do assistencialismo emergencial e garanta amparo financeiro direto e reparação econômica estruturante para mais de 800 famílias afetadas.

Além da esfera municipal, o CNDH solicita a liberação imediata de verbas federais, a responsabilização e fiscalização rígida das empresas causadoras do dano e o acompanhamento direto e urgente do Ministério da Pesca e Aquicultura, para que atue junto ao Governo Federal na formulação de políticas de amparo social e fomento econômico específicas para os pescadores e marisqueiras impedidos de exercer suas atividades, garantindo a segurança alimentar e a sobrevivência digna desses profissionais. O órgão adiantou ainda que acompanhará o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal.

_A leitura completa da Nota nº 37/2026 pode ser feita através do link:_ bit.ly/4gavY8W.

_Saiba mais sobre a campanha “Bruno Reis é inimigo do subúrbio?” em:_ www.commbne.org.