O modelo que ACM Neto quer levar à Bahia: R$ 3 milhões empenhados e nenhuma escola em Cajazeiras XI

As crianças da Escola Municipal Maria Antonieta Alfarano, em Cajazeiras XI, seguem sem o prédio que a Prefeitura de Salvador prometeu há dois anos e sete meses. A gestão anunciou a reconstrução da unidade, contratou a Grado Engenharia, empenhou mais de R$ 3 milhões, pagou mais de R$ 1,3 milhão e, nesta segunda-feira (3), cancelou o contrato no Diário Oficial do Município sem entregar a obra. 

Nos documentos da própria Secretaria Municipal da Educação, a obra abandonada está classificada sob o programa "Educação de Qualidade, Compromisso com o Futuro".

A sequência não é acidente de percurso. É método: anuncia, contrata, paga e abandona. E acontece justamente na área que o grupo político do ex-prefeito ACM Neto quer usar na Bahia inteira como suposto modelo de eficiência administrativa. 

Os empenhos mostram o tamanho do compromisso assumido. Em 8 de novembro de 2023, antes mesmo do anúncio público, a Prefeitura reservou R$ 2.381.014,26 para a reconstrução da unidade. Em 15 de dezembro, reforçou com mais R$ 654.991,13. Ao todo, R$ 3.036.005,39 separados para uma escola que não existe.

Parte desse dinheiro não é sequer municipal. O empenho complementar tem como fonte dinheiro da União ao Fundeb, ou seja, o recurso federal repassado a Salvador com destino carimbado para a educação básica. A Prefeitura recebeu, empenhou, pagou e não entregou.

O contrato nº 268/2023 foi firmado por Regime Diferenciado de Contratação (RDC), modalidade criada justamente para dar velocidade a obras públicas. Dois anos e sete meses depois, o rito rápido produziu um canteiro sem escola e uma rescisão publicada no Diário Oficial.

Menos de um ano depois do anúncio, a própria Secretaria Municipal da Educação admitiu por escrito que o prédio estava em estado crítico, sem estrutura para comportar alunos, funcionários e visitantes, com infiltrações e constantes problemas elétricos que impediam o regular funcionamento da unidade. A Prefeitura abriu chamamento público para alugar um imóvel e abrigar os estudantes por até 24 meses, prazo que ela mesma estimou para concluir a reconstrução. O prazo passou e a obra não foi concluída, sendo o contrato rescindido. 

Já os pagamentos, esses saíram. Dados do Portal da Transparência mostram que a Prefeitura repassou mais de R$ 1,3 milhão à empresa contratada para o projeto de engenharia e a reconstrução da unidade. Entre 2023 e agosto deste ano, a Grado Engenharia acumulou mais de R$ 17 milhões em contratos com a gestão comandada pelo grupo do ex-prefeito, mesmo sem ter entregue a escola prometida. 

Não é caso isolado. Em julho deste ano, a Prefeitura rescindiu o contrato da construção da Escola Municipal do Curralinho, voltada ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista, depois de desembolsar mais de R$ 12,5 milhões sem concluir a unidade. Em seguida, a mesma empresa que não terminou a obra foi contratada de novo para retomar o serviço.