Roma ataca na Bahia política educacional adotada por governadores aliados

*Roma ataca na Bahia política educacional adotada por governadores aliados*

O candidato ao Senado pelo PL, João Roma, voltou a apresentar a progressão parcial da rede estadual como “aprovação automática” e enfatizou a pretensão de ACM Neto de revogar a medida. A crítica tenta transformar a política baiana numa extravagância, mas esbarra num dado que Roma prefere deixar fora do discurso: governos do próprio PL e da direita adotam sistemas semelhantes — alguns até mais amplos.

No Rio de Janeiro, o governo estadual permite que estudantes avancem com pendências em até seis disciplinas, uma a mais que na Bahia. Santa Catarina, governada por Jorginho Mello, também do PL, mantém a progressão parcial com plano de trabalho e recuperação. Em São Paulo, Tarcísio de Freitas autoriza o prosseguimento dos estudos com pendências em até três componentes e define a medida como instrumento de permanência e recuperação da aprendizagem. Roma não explica por que o modelo é aceitável quando aplicado pelos aliados, mas vira escândalo ao atravessar a divisa da Bahia.

A omissão é ainda mais evidente diante dos resultados obtidos no estado. Entre 2022 e 2025, o abandono no ensino médio público baiano caiu de 12,9% para 3%, a reprovação recuou de 16,3% para 4,6% e a distorção idade-série passou de 41,3% para 24%. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a rede estadual avançou de 3,2, em 2019, para 3,5, em 2021, e 3,7, em 2023, dado mais recente disponível para o indicador. A Bahia continua diante de desafios importantes, mas a trajetória registrada é de melhora.

Roma tampouco apresenta estudo capaz de demonstrar que obrigar um estudante a repetir integralmente o ano produziria resultados melhores. Ex-ministro da Cidadania de Jair Bolsonaro e presidente do PL na Bahia, ele anuncia a revogação da política, mas não diz o que ACM Neto colocaria em seu lugar, como recuperaria os conteúdos não aprendidos ou de que maneira impediria que a repetência empurrasse mais jovens para fora da escola.

O que a Portaria nº 190 estabelece não é aprovação indiscriminada. O Regime de Progressão Parcial permite que o aluno avance com pendências em até cinco componentes curriculares, mas mantém a obrigação de recuperar os conteúdos, cumprir atividades e passar por acompanhamento e avaliação. A rede organiza turmas específicas, designa professores-tutores e conserva a pendência até que a aprendizagem seja recomposta.

A diferença não é apenas de nome. O sistema baiano não elimina a responsabilidade do estudante; impede que ela seja despejada exclusivamente sobre ele. Um jovem que aprendeu a maior parte do currículo não é obrigado a refazer tudo porque encontrou dificuldades em determinadas disciplinas. Segue com sua turma, preserva os vínculos com colegas e professores e recebe apoio nas áreas em que não alcançou o desempenho esperado.

A política parte de uma ideia simples: quando um aluno não aprende, a escola e o Estado também precisam responder. Reprovar e mandar repetir pode ser administrativamente mais fácil, mas não resolve, por si só, o problema que produziu o baixo desempenho. Em muitos casos, apenas rompe o vínculo do estudante com a escola e aproxima o abandono.

Essa concepção não aparece isolada. Ela integra uma política mais ampla, construída pelos governos Jerônimo Rodrigues e Lula para combinar permanência, renda e aprendizagem. O Pé-de-Meia, criado pelo governo federal, atendia 566 mil estudantes na Bahia em abril de 2026, com incentivos ligados à matrícula, à frequência, à conclusão do ensino médio e à participação no Exame Nacional do Ensino Médio.

Na esfera estadual, o Bolsa Presença atendia 366.821 estudantes em abril de 2026, com repasse mensal superior a R$ 51 milhões. Ao lado do Pé-de-Meia, o programa enfrenta uma realidade que o discurso da “aprovação automática” ignora: muitos jovens deixam a escola não por falta de interesse, mas porque precisam trabalhar, enfrentam fome, insegurança financeira, dificuldades de transporte ou não dispõem das condições mínimas para continuar estudando.

A permanência, porém, não se sustenta apenas com transferência de renda. No ciclo mais recente divulgado, em 2025, o Mais Estudo ofereceu 52 mil vagas para monitoria em língua portuguesa, matemática, iniciação científica e biologia, com investimento previsto de R$ 70,2 milhões. É justamente uma política de recuperação da aprendizagem, o ponto que Roma afirma defender, embora não reconheça quando aparece associado ao governo baiano.

A jornada ampliada superou 140 mil matrículas em 2025, crescimento de 73% em relação ao ano anterior. Em fevereiro de 2026, a rede já reunia mais de 690 escolas de tempo integral. A educação profissional passou a alcançar os 417 municípios, com cerca de 200 mil vagas presenciais em 574 escolas, e formou mais de 29 mil estudantes em 2025. O governo federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), informou em fevereiro de 2026 investimentos de R$ 2,21 bilhões na infraestrutura da educação básica na Bahia, com recursos destinados a 225 obras de escolas e creches.

Ao lado dessas políticas, a rede estadual ampliou investimentos em alimentação, transporte, busca ativa, avaliações diagnósticas, materiais de recomposição e apoio pedagógico. Em abril de 2026, o Estado informava ter destinado mais de R$ 9 bilhões à infraestrutura escolar entre 2023 e 2025, período em que 142 unidades foram modernizadas ou ampliadas e 106 novas escolas de tempo integral foram entregues.

Nenhuma dessas ações, isoladamente, explica os avanços nos indicadores. É a combinação entre apoio financeiro, melhoria da infraestrutura, reforço, tempo integral e acompanhamento pedagógico que ajuda a compreender a queda simultânea do abandono, da reprovação e do atraso escolar.

Isso não significa que a educação baiana esteja livre de problemas, nem que a progressão parcial possa prescindir de fiscalização. O desafio é garantir que cada pendência seja efetivamente recuperada e que a melhora do fluxo venha acompanhada de aprendizagem. Mas esse debate exige dados, avaliação e propostas — não a troca de uma política pública por um bordão de campanha.

Ao chamar o sistema de “aprovação automática”, Roma apaga o acompanhamento, a recuperação e a responsabilidade do Estado. Ao condená-lo apenas na Bahia, silencia sobre os governadores do PL e da direita que aplicam a mesma lógica. E, ao prometer que ACM Neto revogará a medida, não explica como sua proposta evitaria que a repetência voltasse a separar milhares de estudantes de suas turmas e, em muitos casos, da própria escola.