Destinação de parte da receita de loterias para lares de idosos vai à Câmara

Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) poderão receber parte de recursos arrecadados em loterias. Projeto com essa finalidade foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (12). Como a matéria foi aprovada em votação final, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

O PL 1.130/2025 , do senador Jayme Campos (União-MT), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto altera a Lei 13.756, de 2018 , incluindo as instituições de longa permanência para idosos no rol de entidades da sociedade civil beneficiadas pela renda líquida de três concursos por ano da loteria de prognósticos esportivos, que é aquela em que o apostador tenta acertar o resultado de partidas de futebol.

Atualmente, já são beneficiadas a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi.

Segundo a proposta, poderão receber os recursos as Ilpis sem fins lucrativos que tenham seus programas inscritos no órgão competente da vigilância sanitária e no conselho municipal da pessoa idosa (ou no Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal).

O texto explicita que as instituições poderão receber os repasses mesmo que tenham dívidas tributárias pendentes com o governo federal.

O objetivo da medida, segundo o autor, é criar uma fonte de recursos estável e contínua para que essas entidades aprimorem estruturas e serviços.

Jayme Campos argumenta na justificativa que a escolha das loterias esportivas como fonte dos repasses se justifica pela arrecadação significativa gerada por esses eventos.

A relatora considerou que as Ilpis são importantes para a assistência social, por concentrarem seu atendimento em uma população que acumula fragilidades econômicas, alimentares, de saúde e de locomoção.

Damares apontou que, por causa do aumento da expectativa de vida da população brasileira, o número de idosos com pouco ou nenhum amparo familiar, e com carência de recursos, tende a aumentar.

— Precisamos garantir recursos para essa finalidade tão nobre, afinal, todos nós vamos precisar de cuidados na nossa velhice, e as Ilpis possuem papel fundamental no cuidado dos menos assistidos. Um país que cuida dos seus idosos é um país que honra sua própria história.

A relatora ressaltou também que a proposta não causa impacto econômico-financeiro para a União, pois não gera aumento de despesas.