Candeias: 1º lote da restituição do Imposto de Renda sobre precatórios começa a ser pago

Desde o dia 17 de abril, a Prefeitura de Candeias, por meio da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), iniciou o pagamento do primeiro lote aos profissionais da educação que solicitaram a restituição de valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) referentes ao pagamento de precatórios.

Os repasses serão efetuados em oito lotes, com o objetivo de beneficiar todos os servidores que deram entrada no processo de revisão. Com a restituição do IRRF, a gestão municipal deverá injetar mais de R$ 10 milhões na economia local.

A quantidade total de beneficiados ainda não foi finalizada, uma vez que o setor de Recursos Humanos (RH) e a Controladoria-Geral (COGEM) seguem analisando as solicitações dos profissionais da educação.

De acordo com a SEFAZ, o pagamento do segundo lote começa nos próximos dias.

O que é Precatório?

Precatório é que uma requisição emitida pelo Poder Judiciário para pagamento de dívidas do governo federal, estadual, municipal ou distrital, e de suas autarquias e fundações, após esses órgãos públicos terem sido condenados por decisão judicial definitiva, ou seja, que não admite mais recursos.