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Candeias, BA
O projeto de lei que cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas foi aprovado na quarta-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado - CDH.
Agora o projeto ( PL 1.020/2023 ) segue para a sanção da Presidência da República.
De acordo com o texto, a data será celebrada em 5 de setembro — a mesma doDia Internacional da Mulher Indígena.
A autora da proposta é uma indígena: a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG). Ela acompanhou a votação na CDH.
Para Célia, a data deve ser instituída para coibir crimes e encorajar denúncias. "A Lei Maria da Penha , grande marco legislativo na proteção das mulheres, ainda encontra barreiras para ser efetivada, sobretudo no contexto de indígenas mulheres", alerta a deputada.
No Senado, a iniciativa contou com o parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Em seu parecer, ele destaca que o projeto tem o objetivo de "trazer visibilidade a uma realidade marcada por agressões, coerções e intimidações que, historicamente, permanecem subnotificadas e invisibilizadas, sobretudo quando atingem mulheres indígenas, frequentemente situadas na interseção entre discriminações de gênero, raça/etnia e vulnerabilidades territoriais".
— Trata-se de instrumento de mobilização contínua do poder público e da sociedade civil para que a proteção às mulheres indígenas seja tratada como prioridade permanente, e não como pauta episódica — afirmou o senador, que salientou ser casado com uma neta de indígenas.
Antes de chegar ao Senado, o projeto havia sido aprovado na Câmara, e sua redação previa a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas — sem a palavra "meninas". Foi a presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), quem sugeriu a inclusão dessa palavra.
De acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, houve cerca de 8 mil notificações de violência contra mulheres indígenas entre 2007 e 2017.
Três itens que estavam na pauta de quarta-feira da CDH tiveram sua votação adiada. Um deles é o projeto de lei que trata da contratação de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência ( PL 4.521/2025 ).
Os outros dois são sugestões populares: o SUG 5/2025 , que pede isenção de impostos para farinhas e pães sem glúten, e o SUG 9/2025 , que defende a proibição do abate de jumentos em todo o país.
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