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Candeias, BA
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que buscas no Congresso e em imóveis funcionais de parlamentares possam ser feitas com autorização apenas da Suprema Corte e não do Legislativo.
Até o momento, já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que acompanharam o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. Com isso, fica rejeitado o pedido da Mesa Diretora do Senado para que mandados de busca e apreensão contra parlamentares só possam ser cumpridos com o aval do presidente da Câmara ou do Senado.
Ou seja, não é necessária a autorização legislativa para que mandados expedidos pelo Supremo possam ser cumpridos nas dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais.
O entendimento do relator, acompanhado pelos demais ministros foi o de que a entrada em espaço protegido, como residência e local de trabalho, só deve ocorrer mediante autorização do morador ou, se isso não for possível, por meio de ordem judicial nesse sentido.
O caso chegou ao STF em 2016, após a Operação Métis, quando o senador Renan Calheiros era presidente do Senado. A operação apurava a suspeita de que policiais legislativos e equipamentos do Senado eram usados em varreduras de endereços funcionais para desativar possíveis escutas instaladas com autorização judicial no âmbito da Operação Lava Jato.
Apesar de barrar autorização do Legislativo para buscas no Congresso, os ministros atenderam a um pedido do Senado. Para que fique restrita ao Supremo e não a juízes de outras instâncias a determinação de medidas de investigação nesses locais.
A sessão no plenário virtual começou na última sexta-feira e vai até o dia 26. O julgamento ainda pode ser interrompido por pedidos de vista ou para envio para discussão no plenário convencional.
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