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Lei cria varas federais para interiorização da Justiça em AM e MS
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Amazonas receberá duas varas federais; Mato Grosso do Sul, seis
Eleições: prazo para obter ou regularizar título termina nesta quarta
Justiça Há 4 meses Em Justiça

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Serviço está disponível nos cartórios eleitorais ou no site do TSE
MP Eleitoral recorre ao TSE para explicar decisão que condenou Castro
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MPE quer deixar claro que ex-governador está inelegível
Dino determina plano emergencial de reestruturação da CVM
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União terá prazo de 20 dias para apresentar medidas práticas
Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina nesta quarta
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Atendimento pode ser feito nos cartórios eleitorais ou no site do TSE
TRE-RJ amplia horário de atendimento em postos do estado
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Prazo para eleitor ficar em dia com a Justiça Eleitoral vai até amanhã
Moraes rejeita revisar pena de Débora do Batom, condenada pelo 8/1
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Ministro argumentou que PL da Dosimetria ainda não foi promulgado
Dino questiona atuação conjunta da CVM e BC para impedir fraudes
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Ministro preside audiência pública para tratar da atuação do órgão
Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação
Justiça Há 4 meses Em Justiça

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Estelionato e crimes virtuais também tiveram punição aumentada
Flávio Dino mantém afastamento de vice-prefeito de Macapá
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Decisão cita risco de interferência em investigação
Eleitores fluminenses podem regularizar título neste sábado
Justiça Há 4 meses Em Justiça

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Todas as zonas eleitorais do estado funcionam das 9h às 17h
Justiça decide incluir testemunha em julgamento do caso Henry Borel
Justiça Há 4 meses Em Justiça

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Mulher acusa Leniel Borel de agredir Henry, morto em 2021
Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1
Justiça Há 4 meses Em Justiça

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Texto impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final,
Supremo chega a 1,4 mil condenados pelos atos golpistas
Justiça Há 4 meses Em Justiça

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Mais de 400 foram condenados a um ano de prisão
TSE tem maioria para cassar mandato do governador de Roraima
Justiça Há 4 meses Em Justiça

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Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira
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