Senado aprova projeto que facilita regularização de casas com mais de cinco anos

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BRASÍLIA — O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que facilita a regularização de casas para famílias humildes . O texto dispensa o habite-se na averbação de casas de um só pavimento finalizadas há mais de cinco anos. A medida vale somente para residências em que só vivam uma família e que estejam em áreas ocupadas principalmente por pessoas de baixa renda. A votação foi simbólica. A proposta será enviada agora para o presidente Jair Bolsonaro, que pode sancioná-la ou vetá-la.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o projeto pode beneficiar sete milhões de pessoas:

—Agradeço aos senadores que, na unanimidade, concordaram que nós trouxéssemos para o plenário esta matéria, para beneficiar sete milhões de moradores que precisam regularizar os seus patrimônios.

O projeto foi aprovado em 2015 na Câmara e é de autoria de Irajá Abreu (PSD-TO), que na época era deputado e hoje é senador. O relator no Senado foi Antonio Anastasia (PSDB-MG), que acrescentou a obrigatoriedade das casas estarem em áreas de baixa renda. Ele ressaltou que não está se dispensando o registro, somente o habite-se, e que é um projeto de “grande alcance social”:

— Tem por objetivo não alterar o registro, reitere-se isto, o registro é imprescindível, a prova da propriedade, mas tão somente dispensar o habite-se para aquelas construções unifamiliares que estão construídas há mais de cinco anos. Esse é um ponto fundamental. Portanto, é um projeto de grande alcance social.

 

 

 

 

O Globo