O governador da Bahia, Rui Costa (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) e cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp). O PL entrou na pauta na quarta-feira (12) e tem o prazo até o dia 26 para apresentação de emendas.
O objetivo da proposta, conforme explicou o chefe do Executivo Estadual em mensagem encaminhada ao Parlamento, é receber recursos oriundos de transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública, com base na Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, “reforçando o compromisso e empenho do Estado com a segurança pública e bem-estar de todos os baianos”.
Com a criação do fundo, o governo do estado espera prover recursos para apoiar ações, programas e projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes dos planos nacional e estadual pertinentes, em complemento ao montante alocado no orçamento do Estado destinado à Segurança Pública. O Fesp será o instrumento de suporte financeiro para o desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública e do Sistema Estadual de Segurança Pública. Ele ficará vinculado à Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Já o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social terá a função de acompanhar as instituições integrantes do Sistema de Segurança Pública, podendo recomendar providências às autoridades competentes. Além disso, poderá sugerir políticas integradas e programas pertinentes às missões, funções e atividades de segurança pública e defesa social, zelando pela compatibilidade entre o plano nacional e os planos estaduais das áreas de segurança pública e de defesa social. Por fim, vai assessorar o titular da SSP na formulação da política e diretrizes relativas à manutenção da ordem e segurança pública do Estado.
Metro 1
More Stories
Inspirado em projetos da Bahia, Governo Federal anuncia construção de 55 policlínicas
Bahia gerou mais da metade dos empregos formais do Nordeste em fevereiro
Empregos com carteira assinada batem recorde, segundo IBGE