São F. Conde: Prefeitura rescinde contrato com empresa que gerencia Hospital Municipal

A prefeitura de São Francisco do Conde rescindiu o contrato com Instituto Médico Cardiológico da Bahia (IMCBA), empresa responsável pela gestão da saúde do município. A empresa é investigada pela Operação Copérnico da Polícia Federal, deflagrada no dia 22 de julho, nos municípios de Candeias, Salvador e São Francisco do Conde, e que apura desvio de verbas públicas destinadas à saúde no estado.

Na reunião realizada na tarde de terça-feira (9), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Salvador, definiu o Termo de Distrato do contrato, relacionada à situação dos trabalhadores terceirizados que prestam serviço no Hospital Docente Célia Almeida Lima (HDCAL). Em nota, a Prefeitura informou que as rescisões dos contratos dos trabalhadores deverão ser pagos em até 10 dias a contar da data da reunião.

A reunião contou com a participação do secretário da Saúde, Marco Aurélio Bartholomeu dos Santos e pelo procurador do Município, Jairo de Jesus Teixeira, dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas, Beneficentes e Religiosas e em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (SINDSAÚDE), Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB) e o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado da Bahia (SASB), além dos diretores do IMCBA.

Em nota, a prefeitura informou que todos os trabalhadores em atividade estão sendo mantidos no hospital e que a Prefeitura “vem providenciando junto à próxima contratada a ser selecionada em procedimento emergencial a continuidade destes profissionais”.

Ainda segundo a nota, uma sindicância foi aberta pela Prefeitura para apurar se os termos do contrato vinham sendo cumpridos pelo Instituto.

Operação

De acordo com a PF, as investigações apontam que foram feitos pagamentos em torno de R$ 70 milhões sem documentação que comprovasse a realização dos serviços de saúde. A PF e a Controladoria Geral da União (CGU) identificaram três irregularidades: fraude às licitações, falta de fiscalização por parte do município e pagamento apenas com base na declaração emitida pela própria entidade.

A operação, denominada como “Copérnico”, faz referência à teoria heliocêntrica, desenvolvida pelo cientista do século XVI que dá nome à operação, em contraposição ao geocentrismo. Ainda segundo PF, a operação gravitava em volta do esquema criminoso o nome de empresário que acreditava-se de menor importância. Entretanto, com o desenrolar dos trabalhos, teria sido revelado que ele funcionava como o verdadeiro centro da organização, em torno do qual todo o esquema criminoso girava.

Confira a nota na íntegra: 

“O município de São Francisco do Conde foi propositor de reunião no Ministério Público do Trabalho – MPT, ocorrida no último dia 09 de agosto, em que tratou de assuntos pertinentes ao Termo de Distrato ao contrato que se tinha com o *Instituto Médico Cardiológico da Bahia – IMCBA, empresa até 31 de julho de 2016, responsável pela gestão do Hospital Docente Assistencial Célia Almeida Lima – HDACAL.

Durante audiência com a Procuradora do Trabalho, Dra. Adriana Holanda Maia Campelo, foi afirmado pelos representantes do Instituto que “os salários de todos os empregados que prestavam serviço no contrato com o município de São Francisco do Conde estão quitados”, ou seja, a Prefeitura de São Francisco do Conde cumpriu com todos os termos firmados em contrato com a antiga gestora do hospital, não restando nenhum débito a ser pago. As rescisões referentes à extinção de vínculos do Instituto Médico Cardiológico com os funcionários do HDACAL foram programadas para quitação em prazo de 10 dias, a contar da data desta reunião, em 09 de agosto de 2016.

*O contrato celebrado entre o IMCBA e a PMSFC havia sido firmado por meio de processo licitatório, realizado no ano de 2013, na gestão da saudosa prefeita Rilza Valentim.

ENTENDA A SITUAÇÃO DO IMCBA EM SÃO FRANCISCO DO CONDE

Em 22 de julho de 2016, a Polícia Federal deflagrou nos municípios de Salvador, São Francisco do Conde e Candeias a Operação Copérnico em que investigava o Instituto Médico Cardiológico da Bahia.

Até aquele momento não era de conhecimento público que a Prefeitura de São Francisco do Conde já havia aberto uma sindicância para apurar se os termos do contrato vinham sendo cumpridos pelo Instituto, bem como o fato da gestão municipal já estar colaborando com as investigações da Controladoria Geral da União (CGU). Diante das falhas apuradas, a Prefeitura de São Francisco do Conde aplicou multa ao IMCBA e interviu com Termo de Distrato ao Contrato nº 073/2013 – referente à gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no HDACAL – assumindo a partir de 01 de agosto de 2016 a responsabilidade pelo pessoal da unidade hospitalar do município. Com isso, todos os trabalhadores em atividade atualmente vêm sendo mantidos no hospital e a Prefeitura vem providenciando junto à próxima contratada a ser selecionada em procedimento emergencial a continuidade destes profissionais – os quais têm participado de reuniões com representantes da gestão e estão a par das circunstâncias.

A Prefeitura de São Francisco do Conde vem mostrando mais uma vez o compromisso com seus colaboradores e a comunidade franciscana”.