CDL/Candeias propõe medidas para o executivo municipal.
CDL/Candeias propõe medidas para o executivo municipal.
20/03/2020 às 16h07
Por: Redação
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Foto: Reprodução
Por conta do coronavírus, a CDL/Candeias enviou uma série de medidas para o executivo municipal, no intuito de atenuar a perda econômica que o comércio da cidade sofrerá com a (covid-19), e que possa manter o abastecimento satisfatório à população de Candeias. A CDL definiu três eixos, como vetores estabilidade. 1 manutenção do nível de consumo; 2 garantia do fluxo de caixa das empresas; e, 3 redução das exigências burocráticas. 1. Manutenção do nível de consumo: a) Antecipação do salário do funcionalismo público municipal; b) Realizar a quitação dos débitos do município com fornecedores prioritariamente com as empresas do município de Candeias. 2. Garantia do Fluxo de Caixa das empresas: a) Criação de linha especial de crédito para Capital de Giro através do Desenbahia com condições especiais de juros, carência, prazo e flexibilização de garantias, com foco nas micros, pequenas e médias empresas; b) Postergação do prazo para recolhimento das taxas e tributos para pequenas e médias empresas pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias e, ao fim desse período, a possibilidade de parcelamento, sem multa, de tais valores, pelo prazo de 6 (seis) meses, bem como suspenção de todos aos atos administrativos de cobranças de dívidas protestadas. 3. Flexibilização temporária de exigências burocráticas: a) Prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias do prazo para apresentação das obrigações acessórias com vencimento a partir de março; b) Parcelamento das taxas de licenciamento ambiental, corpo de bombeiros, vigilância sanitária e dos Distritos Industriais; c) Postergação dos prazos de entrega das declarações relativas aos tributos municipais e a suspenção dos prazos para a prática de atos processuais junto à Sefaz-Municipal;
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