A deputada Neusa Cadore (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei 23.380/2019 que institui o Selo Lilás, conferido às empresas que adotem práticas de valorização da mulher e enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho.
A iniciativa da parlamentar petista estabelece que o Selo Lilás será concedido após análise da Comissão Avaliadora, constituída por até dez membros indicados pela Secretaria estadual de Políticas para as Mulheres. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALBA determina ainda uma série de ações que se enquadram na lei que propõe.
Dentre elas: implantação de políticas antidiscriminatórias e de redução da desigualdade de gênero dentro da empresa; criação de sistemas de reclamações e recebimento de denúncias para mulheres vítimas de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho; promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupem cargos ou funções iguais ou semelhantes; garantia de licença maternidade e realização de campanhas internas de conscientização sobre a violência doméstica e familiar.
Cadore ressalta que não será concedido o Selo Lilás às empresas que possuam quaisquer pendências com os órgãos de proteção dos direitos da mulher nas esferas federal, estadual e municipal. A parlamentar sugere ainda que a “premiação acontecerá anualmente no mês de março, sendo que a primeira entrega do Selo Lilás será no ano de 2020”.
A legisladora entende que as empresas possuem um papel fundamental nesse processo de valorização da mulher e que “vários movimentos têm abordado o tema da diversidade, seja pelo ponto de vista de gênero, das questões étnico-raciais, da sexualidade e da inclusão de pessoas com deficiência”.
A deputada informa que o PL tem inspiração em leis já existentes em diversas unidades da Federação, a exemplo da Paraíba e do Distrito Federal, que apresenta esta proposta de criação do Selo Lilás aqui na Bahia, com a finalidade de “fomentar a cultura de respeito aos direitos das mulheres no ambiente profissional, podendo ter impactos positivos em todos os aspectos da suas vidas”, encerrou Cadore.
