Projeto de lei apresentado pelo deputado Jurandy Oliveira (PP) assegura aos motoristas nas rodovias baianas o direito de travessia gratuita no prazo de tolerância de 20 minutos, desde que seja na mesma praça de pedágio, cujo local houver cobrança bidirecional.
De acordo com a proposta, a comprovação do pagamento será realizado mediante mecanismos operacionais viabilizados pela concessionária responsável pela praça de pedágio correspondente.
A proposta visa coibir, conforme o parlamentar, a injusta cobrança de tarifa dos usuários que, equivocadamente, tenha errado a sua rota e acabam sendo obrigados a defrontar-se com novo pagamento, por curto período de tempo e espaço.
“Assim, pela flagrante injustiça ao usuário, a exemplo de alguns estacionamentos públicos, tais como, zona azul ou de shoppings centers, que por cerca de 15 minutos permite a permanência dos veículos sem necessidade de pagamento, referida norma busca garantir aos motoristas a justa contribuição pela utilização da rodovia”, defendeu ele, na justificativa da proposição.
Ascom Alba
