Temer viaja e Cármen Lúcia assume Presidência da República nesta terça-Feira (17)

Na manhã desta terça-feira (17),  o presidente Michel Temer viaja a Cabo Verde, onde participa da cúpula da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e só deve retornar ao país na noite de quarta-feira (18). Cármen assumirá o cargo devido às ausências do país dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que são forçados a viajar para o exterior para não se tornarem inelegíveis em novos mandatos no Legislativo. Se permanecessem no país, eles assumiriam automaticamente o cargo na ausência de Temer. Eunício viajou de férias para Miami, nos Estados Unidos, onde tem uma residência. Já Maia foi em viagem oficial para o Chile. Ambos terão de se ausentar novamente entre os dias 23 e 28 de julho, quando Temer viajará primeiro ao México, para reunião da Aliança do Pacífico, e depois à África do Sul, onde participa da Cúpula dos Brics. A regra que leva os chefes do Legislativo a improvisar viagens para não se tornarem inelegíveis está na Constituição. Pela norma, presidente, governador ou prefeito que decidir concorrer a outro cargo nas eleições deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito. O entendimento é que a regra se aplica ao presidente da Câmara ou do Senado que assumir a Presidência da República dentro desse período, mesmo que temporariamente. Como hoje o país não tem vice-presidente da República, eles são os primeiros na linha de sucessão para ocupar o Palácio do Planalto em caso de viagens de Temer ao exterior. Quando isso ocorre, os três poderes acabam ficando sob o comando de substitutos. O Planalto passa para as mãos do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e as presidências da Câmara, do Senado e do STF ficam por conta dos respectivos vices. Fonte: Radar da Bahia