Dezessete vereadores de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, foram denunciados pelo Ministério Público estadual por associação criminosa e peculato (apropriação de recursos públicos). A denúncia foi feito na quarta-feira (7), mas só foi divulgada pelo órgão nesta quinta (8).
De acordo com o MP-BA, a denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, que também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os vereadores e 18 servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal, acusados de desvio de verbas públicas.
O promotor ainda pediu a decretação da prisão preventiva de Oziel Araújo dos Santos, presidente da Câmara de Vereadores, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
Por volta das 15h20, a assessoria da Câmara de Vereadores de Camaçari, informou que ainda não tem um posicionamento oficial sobre a denúncia.
Segundo Everardo Yunes, os vereadores aprovaram em 2017 uma lei que aumentou os próprios salários em R$ 2.578,45, mas o pagamento dos novos valores foi suspenso por uma liminar judicial deferida a pedido do Ministério Público em uma ação civil pública.
Ainda segundo o promotor, por meio de uma “manobra fraudulenta”, o presidente da Câmara e demais vereadores acionados providenciaram meios de compensar os valores que deixaram de receber.
De acordo com Everardo Nunes, Oziel Araújo exonerou 18 servidores comissionados ligados aos vereadores e os nomeou no mesmo dia para cargos com salários maiores, dessa forma, essa quantia excedente iria suprir o valor que eles deixaram de receber por causa da liminar.
Segundo a denúncia do promotor, “o mais incrível e inacreditável foi que a diferença entre os salários desses servidores, antes e depois da exoneração, corresponde, de forma bem intrigante pela proximidade, aos valores que os vereadores receberiam se o aumento previsto pela Lei 1473/2017 não tivesse sido impedido por decisão judicial”.
Após investigação realizada pelo MP-BA, foi constatada que a diferença salarial de cada um dos assessores parlamentares era repassada para o respectivo vereador, em “claro desvio de verbas públicas”, segundo o promotor. Até o momento, o valor desviado é de R$ 489.200,60.
Além da condenação por associação criminosa e peculato, o Ministério Público pediu à Justiça a decretação de medida liminar para afastamento do cargo e indisponibilidade dos bens do presidente da Câmara de Vereadores, Oziel Araújo.
O MP ainda pediu que seja declarada a nulidade dos 18 decretos de exoneração e nomeação dos servidores comissionados, e que todos os vereadores, servidores comissionados e presidente da Câmara sejam condenados ao ressarcimento dos valores recebidos a maior e outras sanções.
