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Candeias, BA
O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (8) retirar da pauta a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que propunha taxar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. Com a decisão, a MP caducou, mantendo a isenção dos super-ricos e grandes bancos e transferindo o peso da arrecadação para a população comum.
O pedido de retirada, apresentado pela oposição, foi aprovado por 251 votos contra 193. A MP previa tributar a receita bruta das apostas com alíquotas de 12% a 18%, além de taxar aplicações como Letras de Crédito Agrário (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), e juros sobre capital próprio.
A arrecadação esperada era de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Com as negociações, a projeção caiu para R$ 17 bilhões, valores que ajudariam a cumprir a meta de superávit do Orçamento de 2026, fixada em R$ 34,3 bilhões.
Com a caducidade da MP, o governo terá que recorrer a novos bloqueios de despesas, incluindo emendas parlamentares, resultando em perda estimada de R$ 35 bilhões em 2026. Especialistas apontam que a decisão evidencia como o Congresso e o Centrão protegem os interesses dos super-ricos, mantendo desigualdades históricas no sistema tributário brasileiro.
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