Meu Pai Tem Nome - Defensoria intensifica ações para reconhecimento de paternidade em Candeias no mês de agosto

A atuação faz parte da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, promovida pelo Condege com apoio da Defensoria Pública dos estados e do Distrito Federal

Mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no primeiro semestre deste ano na Bahia. Em 2024, o número já chegou a 12.436. Para combater esse cenário de ausência paterna, apontado pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil), a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) intensificará durante o mês de agosto as ações para o reconhecimento de paternidade no município de Candeias.

A ação integra a campanha “Meu Pai Tem Nome”, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), e tem como objetivo reduzir o número de filhos e filhas com pais ausentes, promovendo o direito fundamental à filiação.

Durante todo o mês de agosto, a unidade da Defensoria em Candeias vai realizar atendimentos sem necessidade de agendamento, voltados para exames de DNA, reconhecimento de paternidade (espontâneo e socioafetivo), e formalização de acordos extrajudiciais de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. O serviço será oferecido de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, e às sextas-feiras, das 8h às 14h, na sede da DPE, localizada na Rodovia BA 523, nº 523, URBIS I.

Segundo o coordenador da 7ª Regional da DPE/BA, Ramon Dutra, a meta é reduzir ao máximo o número de crianças sem o nome do pai nos documentos oficiais. Para isso, a Defensoria tem fortalecido parcerias com cartórios, conselhos tutelares, unidades prisionais, instituições de acolhimento e secretarias municipais para garantir o acesso e a divulgação dos serviços.

O nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O reconhecimento da paternidade assegura direitos como pensão alimentícia, convivência familiar e herança. Além dos testes de DNA, é possível também o reconhecimento socioafetivo, que não depende de laço sanguíneo, mas da convivência e vínculo afetivo entre pai e filho.

A DPE/BA atua tanto judicial quanto extrajudicialmente para assegurar esse direito. No primeiro semestre de 2025, já foram realizados mais de 800 exames de DNA e cerca de 440 reconhecimentos de paternidade em todo o estado.

A campanha em Candeias segue até o dia 29 de agosto, reforçando o compromisso da Defensoria Pública com a promoção da dignidade e dos direitos das crianças e adolescentes.

Foto: Dedeco Macedo