Procuradoria dá aval ao trancamento de ação sobre acervo de Lula

É destaque na coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha desta quarta (15), que a Procuradoria Geral da República opinou pelo trancamento da ação penal em que Lula e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, são acusados de lavar R$ 1,3 milhão recebidos da OAS para custeio da manutenção do acervo presidencial.

Segundo a jornalista, o Ministério Público Federal “deu parecer favorável ao trancamento da ação penal contra Paulo Okamotto” e a decisão se estende a Lula e a Leo Pinheiro, da OAS. “O MPF endossou os argumentos do advogado Fernando Fernandes, de que os objetos são de interesse público e que portanto não seria crime o armazenamento deles ter sido pago pela OAS.”

Essa denúncia específica envolvendo o Instituto Lula é um dos três eixos da ação penal em que Lula é acusado de ter recebido da OAS a posse oculta de um apartamento no Guarujá. O processo corre nas mãos do juiz Sergio Moro. Além do acervo e do triplex, Lula é acusado de ser mentor de um esquema de corrupção na Petrobras para favorecer a OAS com três contrar milionários.

Segundo o jornal O Globo, a subprocuradora Aurea Lustosa Pierre apontou que não há “vantagem indevida ou lavagem de dinheiro, uma vez que há previsão legal de pessoas físicas e privadas se interessarem na preservação da memória do Estado brasileiro.” A manifestação foi feita a pedido do ministro Félix Fischer, relator do habeas corpus, e o trancamento ou não da ação deverá ser decidido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Okamotto ofereceu uma primeira defesa, segundo Bergamo, em outubro de 2016, ocasião em que explicou que o “acervo de Lula que foi mantido pela OAS tem 369 mil cartas, 9.965 livros e 15.896 discursos feitos pelo petista”. A empresa Granero foi contratada para cuidar do armazenamento.

Já naquela época, o advogado Fernando Fernandes sustentou “que o acervo era de interesse público e que não houve benefício pessoal. Portanto, não teria havido corrupção nem lavagem de dinheiro.”

Fernandes também disse que não tinha esperança de ter um julgamento “isento e justo” pois o processo é “uma farsa” que conta com o “apoio” de Moro. “Nossa esperança são os tribunais superiores”, afirmou.

O depoimento de Lula no processo do triplex está agendado para o dia 3 de maio, em Curitiba.