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O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) informou que foram encontradas nove irregularidades no edital para contratação de entidades privadas que estão fazendo o Corujão da Saúde, programa do prefeito João Doria (PSDB) que pretende acabar com a fila de 485 mil pessoas a espera de exames médicos na cidade.
O relatório elaborado pela equipe de Fiscalização e Controle do TCM diz que o edital do Corujão da Saúde “não reúne condições de prosseguimento”. De acordo com o texto, o edital do programa deixa de cumprir a lei de licitações, libera contratos com valores questionáveis e escolhe entidades de forma subjetiva. O texto também aponta que não há meio de avaliação dos serviços, como “ausência de indicação dos instrumentos a serem utilizados para acompanhamento da execução do objeto e de como será a avaliação do desempenho técnico da conveniada/contratada”. A escolha das entidades para prestar os exames foi por meio de chamamento público, que é uma forma de contratação em que o interessado se inscreve e, se atender aos requisitos, assina contrato e começa a prestar o serviço. O relatório diz que essa não é a forma correta, pois fere regras municipais e federais. Segundo o texto, deveria ter sido feita uma consulta pública para debater o chamamento, de acordo com o que rege decreto municipal número 48.042/16. Uma vez que o valor do edital supera R$ 12 milhões (o investimento total no programa é de R$16,5 mi), a prefeitura deveria ter aberto licitação, procedimento em que a seleção das empresas é feita por critérios técnicos e de preço. Já o parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde argumenta que o chamamento inviabilizaria a competição entre os interessados, “na medida em que o serviço é aquele codificado na tabela do SUS, para o qual é previsto o pagamento de determinado valor”. Mas para os auditores do TCM, a justificativa não impediria a disputa de preços. O relatório aponta ainda “ausência de justificativa para o valor estimado de contratação”, porque o TCM não recebeu a lista completa com o quantitativo de alguns exames, como o de ressonância magnética. Se acrescidos, o valor do programa pode aumentar. “O montante apurado seria superior ao valor de contratação estimado no termo de referência”, diz o relatório. Entre as demais falhas, o parecer relata a ausência de justificativa para indicação de dotação orçamentária, falta de assinatura no edital e aponta ainda que o processo deveria ter sido eletrônico, o que o torna menos sujeito a fraudes. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que o edital de chamamento para credenciamento dos hospitais para participação no Corujão da Saúde foi elaborado pelo corpo técnico e jurídico da pasta. “Não se trata de procedimento inédito, pois este formato é utilizado desde 2008 para procedimentos similares. A pasta responderá a todos os questionamentos do TCM dentro do prazo estipulado pelo órgão, bem como realizar as adequações solicitadas, de forma que não haja interrupção do programa”, diz a nota. A prefeitura tem até sexta-feira (17) para dar as explicações. Diante dos argumentos apresentados, o conselheiro do TCM João Antonio decidirá se arquiva a investigação, se suspende o edital ou se leva a questão para o plenário do tribunal.
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