Benefício de R$ 40 mil
Também em 1988, meses antes da exigência do concurso público, quem ingressou para o quadro de efetivos da Alerj foi Lídia Felgueiras Dauaire, nora do então deputado Alberto Dauaire, eleito pela coligação PMDB-PCdoB. Com vencimento-base de R$ 11,3 mil pelo cargo de especialista legislativo nível 5, ela receberá, aposentada, R$ 21,8 mil brutos por mês graças à Gratificação Adicional por Tempo de Serviço e à incorporação por ter ocupado cargo comissionado de assessor técnico parlamentar. Procurada, ela, que é mãe do atual deputado Bruno Dauaire (PSC), preferiu não comentar o assunto. Hoje, das 715 pessoas que aparecem na folha de pagamento de aposentados da Alerj, um terço (244) ganha mais de R$ 30 mil. Um procurador, por exemplo, recebeu R$ 40,5 mil brutos na última folha de pagamento, acima do teto de R$ 39,2 mil. A Assembleia Legislativa informou que não há ilegalidade no caso, uma vez que ele tem direito ao auxílio-educação, verba para custear o ensino de dependentes que não consta para fins de teto constitucional. Em toda a folha de inativos da Alerj, apenas 19 recebem menos de R$ 10 mil por mês. Fora do serviço público, quem se aposenta pelo INSS tem direito a, no máximo, R$ 5.839,45.Estados fora da reforma
Procurada, a Secretaria de Fazenda disse que não comentaria o assunto. Em entrevista ao GLOBO em maio, o titular da pasta, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, afirmou que não vislumbrava a possibilidade de uma reforma previdenciária estadual:
Estado tem previsão de rombo bilionário
Não é só com as aposentadorias que a Alerj gasta muito. O Legislativo está investindo pelo menos R$ 152 milhões na reforma de um prédio de 31 andares na Rua México, para onde pretende transferir a sua sede. Além disso, vai comprar R$ 10 milhões em móveis para o novo endereço. Em meio a tantas despesas, o estado deve ter um rombo de R$ 13 bilhões este ano. Como se não bastasse, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) , que retarda o pagamento de dívidas com a União, pode não ser renovado . O Conselho de Supervisão, ligado ao Ministério da Economia, citou uma série de medidas adotadas pelo governador Wilson Witzel e por seu antecessor, Luiz Fernando Pezão, que representariam aumento de despesas não autorizadas, como a concessão de reajustes salariais e gastos com publicidade. Um componente político — o rompimento do PSL, partido de Jair Bolsonaro, com Witzel — pode agravar ainda mais a situação, tendo em vista que o presidente, em última análise, é quem dá a palavra final.Relator da CPI da Crise Fiscal na Alerj, Luiz Paulo (PSDB) diz que, se o estado não renovar o RRF, a consequência será “catastrófica”:
