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Candeias, BA
A presidente do PT Salvador, Ana Carolina, afirmou que a decisão liminar da Justiça que suspendeu os efeitos financeiros do Termo Aditivo nº 22 do contrato do Aterro Metropolitano Centro representa uma derrota da gestão do prefeito Bruno Reis e reforça os questionamentos sobre a condução ambiental e administrativa do município.
A decisão foi tomada em uma Ação Civil Pública movida pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA) contra o Município de Salvador e outros envolvidos. A entidade questiona a renovação do contrato do aterro por mais 20 anos, com valor estimado em cerca de R$ 2,6 bilhões, além de apontar possíveis irregularidades ambientais e econômicas.
Para Ana Carolina, a liminar revela que a Prefeitura não apresentou garantias suficientes para justificar um acordo dessa dimensão. Segundo ela, a gestão Bruno Reis tem adotado uma postura de “completo descaso com o meio ambiente” ao tratar como secundárias questões que envolvem áreas protegidas, recursos públicos e qualidade de vida da população.
A Justiça determinou a suspensão dos efeitos financeiros do aditivo, incluindo reajustes e compensações previstas, mas manteve a continuidade da operação do aterro até o julgamento definitivo do processo. O entendimento foi de que havia elementos que justificavam uma medida preventiva diante dos questionamentos apresentados.
“A população de Salvador precisa saber por que um contrato bilionário foi prorrogado sem um amplo debate e diante de tantos questionamentos. Essa decisão mostra que o patrimônio ambiental e os recursos públicos precisam ser tratados com responsabilidade”, afirmou Ana Carolina. O processo seguirá com a análise das defesas e do mérito pela Justiça.
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