
Uma situação inusitada em uma farmácia da cidade de Candeias viralizou recentemente, levantando um debate necessário sobre as regras do comércio na era digital. Ao tentar pagar uma compra via Pix, uma cliente se revoltou ao descobrir que o estabelecimento não fornecia senha de Wi-Fi para o público. O episódio, classificado pela consumidora como "um absurdo", expõe uma dúvida comum: afinal, a loja é obrigada a oferecer internet para o cliente pagar?
O Conflito
O relato indica que a cliente, ao ser informada da ausência de rede aberta, questionou como realizaria o pagamento. O clima pesou quando uma acompanhante reforçou a crítica, sugerindo que a falta do serviço seria um atraso tecnológico do comércio local. No entanto, o estabelecimento mantinha o funcionamento normal de outras modalidades, como cartões de crédito, débito e dinheiro em espécie.
O que diz a regra?
Diferente do que muitos pensam, a razão jurídica está com o lojista. De acordo com especialistas em Direito do Consumidor, o Pix é uma ferramenta que depende exclusivamente do dispositivo e da conexão do pagador.
Por que a farmácia não errou?
1. Liberdade de Gestão: Não existe lei que obrigue o fornecimento gratuito de Wi-Fi. O serviço de internet da loja é, muitas vezes, uma rede privada e segura para o tráfego de dados sensíveis da própria empresa.
2. Alternativas de Pagamento: A farmácia oferecia três outras opções de pagamento. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) exige que o comércio aceite a moeda nacional (dinheiro), mas o uso de tecnologias específicas (como o Pix) é uma conveniência que exige do usuário os meios para utilizá-la.
3. Segurança Cibernética: Abrir a rede para qualquer usuário pode expor o sistema da farmácia a riscos desnecessários, o que justifica a restrição do acesso.
Veredito
O episódio em Candeias serve de alerta: o Pix é prático, mas depende da autonomia tecnológica de quem compra. O "absurdo", neste caso, foi a expectativa de que o comerciante deva arcar com os custos e a infraestrutura de conexão do cliente.
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