Milei propõe reforma trabalhista com jornada de até 12 horas e pagamento parcial em vales e tíquetes

Sob o título de Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, o governo argentino apresentou uma ampla reforma trabalhista que tem gerado polêmica no país. Entre os principais pontos, estão a ampliação da jornada de trabalho de oito para até 12 horas por dia, a possibilidade de pagamento parcial dos salários em vales ou tíquetes de alimentação e restaurante, e a autorização para que empresas quitem indenizações e multas trabalhistas em até 12 parcelas.

Segundo o partido governista Liberdade Avança, liderado pelo presidente Javier Milei, o principal objetivo da proposta é formalizar os cerca de oito milhões de trabalhadores atualmente na economia informal. O governo afirma que a medida é um passo necessário antes da prometida reforma tributária.

“Para a reforma tributária, temos um plano para reduzir 20 impostos agora, ampliar a base de arrecadação, de modo que, ao baixar as alíquotas, não faça sentido evadir. Ou seja, que as pessoas não queiram permanecer na informalidade. Mas antes deve haver uma modernização trabalhista, que não implica perda de direitos”, declarou Milei após a vitória eleitoral.

A proposta tem como base um projeto apresentado no fim de 2024 pela deputada Romina Diez, aliada próxima de Karina Milei, irmã do presidente. O texto prevê incentivos fiscais para pequenas e médias empresas que contratarem formalmente novos trabalhadores.

Entre outras mudanças, o projeto introduz a possibilidade de fracionar férias, instituir bancos de horas, flexibilizar regras por meio de convenções coletivas e alterar diretrizes para licenças por doença ou acidente.

O texto também retoma diversos artigos do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) editado por Milei em 2023, atualmente suspenso pela Justiça.

Além disso, o ministro do Trabalho, Julio Cordero, manifestou a intenção de revisar os acordos coletivos e o sistema de negociação salarial, incluindo o fim da obrigatoriedade das contribuições sindicais e a revisão do conceito de ultratividade, que mantém os acordos em vigor até nova negociação.

Cordero defende que os futuros acordos sejam definidos por produtividade e por empresa, modelo semelhante ao aplicado na década de 1990 durante o governo de Carlos Menem, com Domingo Cavallo à frente do Ministério da Economia. Segundo ele, o novo formato seria uma forma de promover “negociações dinâmicas”.