Ministro Barroso anuncia aposentadoria

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou hoje (9), durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sua retirada da Corte. O anúncio ocorre poucos dias após transmitir a carga do presidente da Corte ao ministro Edson Fachin.

Com a decisão, Barroso encerrará um ciclo de 12 anos no STF. O então advogado constitucionalista e procurador do Estado do Rio de Janeiro tomou posse em 26 de junho de 2013, na vaga decorrente da contratação do ministro Ayres Britto. Ao longo de sua trajetória, foi relator de ações de grande impacto social e, como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atuoso para aproximar o Judiciário da sociedade, divulgar informações e decisões em linguagem simples e aumentar a eficiência do Tribunal.

Em defesa das liberdades e dos direitos fundamentais, ocorrem casos como a autorização do transporte gratuito no segundo turno das eleições presidenciais de 2023 e a suspensão de despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais durante a pandemia de covid-19. Foi nomeado redator do acórdão que recebeu a violação massiva de direitos no sistema prisional brasileiro e relatou o processo sobre a omissão da União em alocar recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima (Fundo Clima).

Também foi relator das ações em que a Corte acompanhou a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição Federal e permitiu a possibilidade de retorno imediato de crianças e adolescentes ao exterior em casos com apelos de violência doméstica. Outro processo relevante foi o recurso em que o STF definindo que a liberdade religiosa pode exigir o custeio, pelo poder público, de tratamento de saúde diferenciado.

A partir do voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, o STF teve restrições para a concessão judicial de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não incorporados ao SUS, independentemente do custo. Após o voto de Barroso, o Plenário também fixou o entendimento de que os planos de saúde devem autorizar tratamentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que atendam a todos os critérios técnicos definidos pelo Tribunal.

Entre os primeiros casos de destaque que dependem ao chegar ao STF estão as execuções penais dos condenados na AP 470 (Mensalão).

Barroso presidiu ainda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período de maio de 2020 a fevereiro de 2022, durante a pandemia de covid-19.

Na última sessão plenária à frente da Presidência, em 25 de setembro, o ministro afirmou que a vida lhe deu a vitória de servir ao país como ministro do Supremo e, nos últimos dois anos, como presidente, sem outro interesse ou motivação que não fosse “fazer o certo, o justo e o legítimo, procurando construir um país melhor e maior”.

História

Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor titular de Direito Constitucional. Tem mestrado pela Universidade de Yale (EUA), doutorado pela Uerj e pós-doutorado pela Universidade de Harvard (EUA). Na vida acadêmica, lecionou como professor visitante nas universidades de Poitiers (França), Breslávia (Polônia) e Brasília (UnB).

Como advogado, participou de grandes julgamentos no STF, entre eles a defesa da Lei de Biossegurança, o reconhecimento das uniões homoafetivas e a autorização de interrupção da gestação em caso de feto anencéfalo.