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Candeias, BA
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), uma emenda aglutinativa que restabelece o voto secreto nas decisões sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares — ponto central da chamada “PEC da Blindagem”. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
O dispositivo, que estava previsto no texto original da proposta, havia sido retirado após pedido do partido Novo para votação separada. Na ocasião, o placar ficou em 296 votos favoráveis, abaixo dos 308 necessários. Para reverter a derrota, líderes do Centrão articularam a retomada do mecanismo por meio de uma emenda assinada por PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos. Desta vez, a proposta foi aprovada com 314 votos a favor e 168 contrários.
Logo no início da sessão, parlamentares apresentaram questões de ordem contra a medida. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a legitimidade da emenda.
“Há legitimidade política e jurídica para a emenda em análise. O tema foi aprovado em primeiro turno por esta Casa, o que demonstra concordância. Registra-se que não há inovação”, disse Motta.
PT anuncia ida ao STF
Durante a votação, o líder do PT, Lindbergh Farias, anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da emenda.
“Vamos, num caso como esse, recorrer ao Judiciário, porque está ferindo a Constituição, que diz que a matéria rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Só nos resta, depois de recorrer à CCJ, recorrer ao STF”, afirmou.
Em resposta, Motta ironizou:
“É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como faz quase diariamente”, disse, arrancando reações de outros parlamentares presentes.
Com o texto aprovado, o voto será secreto também nas deliberações sobre a manutenção ou não das prisões de parlamentares.
Negociações sobre anistia continuam
Mais cedo, o relator da PEC, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), reuniu-se com líderes do Centrão na residência oficial do presidente da Câmara para acertar os detalhes da votação.
Enquanto isso, segue indefinida a negociação sobre a anistia a condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pressionaram para votar a urgência da matéria nesta quarta-feira, mas não houve acordo sobre qual versão do texto deverá prevalecer. A decisão ficou para a reunião de líderes prevista para o início da tarde.
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