CPMI do INSS: governo federal foi alertado sobre fraudes em 2019, confirma CGU

A diretora de previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Mota, afirmou nesta quinta-feira à CPI do INSS que as primeiras denúncias sobre fraudes em aposentadorias chegaram ao órgão em 2019. A CGU ainda teria feito uma denúncia posterior, em 2024, antes da operação da Polícia Federal realizada neste ano. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, teria recebido a comunicação direta da CGU em 2024, porém teria ignorado a recomendação de suspender acordos de cooperação técnica com entidades que operavam o esquema fraudulento e apresentaram crescimento vertiginoso em suas arrecadações.

O alerta à CGU feito em 2019 partiu do Ministério Público do Paraná e teria sido feito com base em reclamações de beneficiários sobre o crescimento da arrecadação das entidades. Eliane afirmou ao relator da CPI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que não tinha registros de denúncias anteriores de fraudes em aposentadorias. Ela reforçou que trabalha no INSS há 24 anos e alertou que foi em 2019 que a CGU criou uma diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios.

— Eu não tenho acesso, não tenho conhecimento, a nenhum registro anterior — garantiu.

Eliane disse que Stefanutto chegou a prometer a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs).

— Ele disse que faria uma análise das informações apresentadas e avaliaria a possibilidade de executar o que foi proposto. Não foram suspensos os ACTs até a operação da PF em 2025 — disse. 

Através de Eliane, o colegiado tenta esclarecer detalhes sobre as auditorias feitas pela CGU em relação a descontos do INSS. Em um relatório da CGU divulgado em maio deste ano, o órgão aprofundou as evidências das supostas fraudes no INSS ao identificar indícios de inclusões irregulares em massa de descontos desde 2016, com mais intensidade nos anos de 2018, 2023 e 2024. O relatório apontou 59 situações "em que houve ao menos 50 mil inclusões de descontos em benefícios por uma mesma entidade" em um único mês, o que levanta suspeitas porque significaria a média de 2.500 autorizações de descontos de beneficiários do INSS por dia útil.