Comissão aprova aumento de pena para crime de maus-tratos a animais

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o Projeto de Lei 519/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que endurece as punições para casos de maus-tratos a animais. O texto, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), amplia a proteção penal já prevista para cães e gatos, estendendo-a a todos os animais.

Se aprovado em definitivo, o crime de maus-tratos passará a ter pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. O projeto também prevê agravamento da punição para casos em que os próprios tutores sejam os responsáveis pelas agressões, com aumento de um sexto a um terço da pena.

A proposta, no entanto, estabelece exceções: práticas regulamentadas voltadas a animais de produção não serão enquadradas como maus-tratos.

Agora, o projeto segue para análise das demais comissões da Casa antes de chegar ao plenário do Senado.