Austrália aprova lei inédita no mundo para proibir redes sociais a menores de 16

  O governo australiano está sugerindo multas multimilionárias para as empresas de mídias sociais que violarem a proposta de proibição do uso de seus serviços por menores de 16 anos. A ministra das Comunicações, Michelle Rowland, apresentou uma emenda à Lei de Segurança Online no parlamento australiano nesta quinta-feira (21), em que o governo lançou como uma “reforma de mídia social de líder mundial”. “O governo do primeiro-ministro Anthony Albanese está propondo uma legislação pioneira no mundo para estabelecer 16 anos como a idade mínima para acesso à rede social”, disse Rowland em um comunicado. “Essa reforma visa proteger os jovens e fazer com que os pais saibam que estamos protegendo-os”, acrescentou a ministra. A legislação inclui multas de até 50 milhões de dólares australianos equivalente a US$ 32,5 milhões para empresas que não tenham tomado “medidas razoáveis para evitar que usuários com restrição de idade tenham contas”. A expectativa é que o projeto se aplique a serviços de mídia social, incluindo TikTok, X, Instagram e Snapchat, embora a lista de serviços proibidos ainda não tenha sido divulgada. A legislação tem apoio bipartidário e, se for aprovada, entrará em vigor em um ano. CNN Brasil