“As prescrições de médico e de estabelecimentos de saúde particulares, contudo, não bastam ao diagnóstico de enfermidades ou de agravos à saúde nem à definição dos tratamentos preconizados para pessoa custodiada pelo Estado”, considerou o PGR. Em junho do ano passado, Moraes autorizou a transferência de Roberto Jefferson para um hospital. Na ocasião, o magistrado aceitou pedido da defesa, que argumentou que a penitenciária não oferece as condições adequadas.
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