Hilton Coelho defende que o Governo estabeleça “um debate sincero sobre a valorização dos trabalhadores em Educação

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A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgada em junho deste ano pelo IBGE, colocou a Bahia entre os estados líderes na defasagem e abandono escolar entre jovens e adolescentes do país. O assunto foi debatido na manhã desta quarta-feira (28) pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa, presidida por Fabíola Mansur.
Em audiência pública proposta por Hilton Coelho (Psol) sobre A Evasão Escolar na Bahia, Raízes e Superação, deputados e entidades chegaram à conclusão de que as escolas públicas baianas não são consideradas investimento, mas custo e não oferecem atrativos para manter seus alunos. É o que acha a diretora da Comissão de Educação da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, Olívia Mendes.
Representando a entidade na audiência, ela listou alguns itens que contribuem para a evasão. As escolas públicas baianas “não têm laboratórios de ciências ou informática; não têm quadras esportivas; não têm atividades artísticas e sequer biblioteca”. “Não são um ambiente atrativo”.
Além disso, “falta estímulo aos professores também”, que reivindicam do Governo do Estado reajuste linear e promoção de carreira, itens que constam de recente pauta reivindicatória entregue pela APLB ao governador Rui Costa.
DIÁLOGO
O deputado Hilton Coelho defende “um dialogo fraterno e respeitoso da Secretaria de Educação com educadores e estudantes. Uma discussão sincera sobre as condições estruturais das escolas, hoje precárias”. Há, ainda, problemas pedagógicos e com a merenda escolar, “que começam pela falta de profissionais suficientes, o que impõe uma descontinuidade terrível”, identifica o parlamentar.
A APLB tem um projeto para a educação baiana que pretende apresentar ao governador, embora o Estado possua desde 2016 o Plano Estadual para a Educação. Mas na prática, informa Olívia Mendes, o Plano não tem sido aplicado. “Há muita descontinuidade na educação baiana e a aplicação do PEE já retiraria a Bahia da crise”, aponta.
O presidente do Fórum Contra o Fechamento das Escolas, Edemir Brasil, identifica as mesmas medidas apontadas pela APLB como solução para os problemas da evasão escolar na Bahia: “Mais investimentos; melhor estrutura física e pedagógica; merenda escolar de melhor qualidade; qualificação profissional”.
O professor da escola Maria Odete, em Paripe, uma das que “bateu na trave” do fechamento no ano passado, também concorda que o Plano Estadual de Educação precisa ir para a prática, principalmente na “busca ativa”, quando a escola vai atrás do aluno para identificar as razões das faltas às aulas. Hoje isso acontece não por uma política pública, mas por iniciativa particular do professor. Edemir Brasil denuncia que falta diálogo com o Governo.
Segundo ele, o Fórum só é recebido pelas autoridades quando uma escola está para ser fechada, “ou se fizer manifestação em frente à Secretaria da Educação”. A entidade informa que no ano passado o Governo tentou fechar 30 escolas e conseguiu fazê-lo com “mais de 20”.
PLANO
Proponente da audiência pública, Hilton Coelho defende que o Governo estabeleça “um debate sincero sobre a valorização dos trabalhadores em Educação . O Estado tem dificuldade em ter uma diretriz pedagógica que dê contorno à rede estadual”. Isso está relacionado também “à falta de coordenadores pedagógicos”, outra reivindicação dos docentes.
A rede estadual de ensino ainda está em construção” na Bahia, analisa o parlamentar, para quem o Legislativo “pode e vem sendo intermediador entre os docentes, estudantes e o Governo nos momentos de tensão”, como no caso de fechamento de escolas.
Os deputados, garante Hilton, vêm dialogando com o Governo e a audiência pública desta manhã visou à “sistematização das questões” e à busca de soluções “para a frente, levantando os problemas e procurando respostas no PPA, que é o Plano Plurianual que vai definir o que será o Governo da Bahia nos próximos quatro anos”.
Coelho ressaltou durante os debates que as metas do próprio Governo não foram respondidas. A previsão era de matrículas para 85% dos jovens e adolescentes do segundo grau, mas só 54% deste contingente se matriculou, “um percentual bem abaixo da meta”. Para o deputado socialista “é preciso termos uma resposta programática no PPA”.
Por levantamento do IBGE, o abandono escolar começa cedo, entre 11 e 14 anos. Nessa faixa de idade, duas em cada dez crianças na Bahia (19,9%) já deixaram o ensino fundamental. Esse percentual mais do que dobra entre os adolescentes de 15 a 17 anos. Nessa faixa etária, pouco mais de quatro em cada dez pessoas (44,6%) ou já saíram da escola ou ainda não chegaram ao ensino médio.
Segundo Hilton Coelho, na Bahia “a cada cem estudantes que iniciam a vida escolar na idade correta, somente 54 conseguem se matricular no ensino médio e, desses, apenas 43 concluem os estudos aos 19 anos. Isso nos deixa abaixo da média nacional de concluintes que hoje é de 63,6%”. A evasão escolar atinge também os adultos, segundo a pesquisa. Apenas um em cada dez adultos baianos (10,1%) conclui um curso universitário.
Quanto à qualidade, os números também são desanimadores. Conforme o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o ensino médio da Bahia ficou em último lugar no país em 2018. Os motivos apontados pelo Ministério da Educação foram abandono, atraso e notas baixas em avaliações durante o ano de 2017.
Para Hilton Coelho, “as ações do Governo do Estado vão na contramão da resolução desse problema: fechamento de escolas, carência de apoio pedagógico, falta de merenda escolar e uma longa lista de obstáculos que comprometem a permanência dos jovens estudantes nas escolas”.
A audiência pública da manhã desta quarta-feira buscou soluções para estes e demais problemas vividos pela Educação na Bahia, com representantes da APLB-Sindicato, Defensoria Pública do Estado da Bahia; Fórum Contra Fechamento das Escolas;  Coletivo de Vice-gestores da Rede Estadual; Ministério Público Estadual e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente  (Cedeca/Bahia). A Secretaria de Educação do Estado não enviou representação.