Maioria do STF rejeita pedido de Bolsonaro para afastar Moraes de inquérito

A maioria dos ministros do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (6/12), para manter o ministro Alexandre de Moraes na relatoria do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado. Os magistrados se manifestaram contra um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os advogados de Bolsonaro alegavam que Moraes figura como vítima da tentativa de golpe, por isso, não poderia conduzir o inquérito. O relator de um procedimento que tramita no Supremo é o responsável por pedir diligências a autoridade policial, decidir sobre manifestação das partes, expedir mandados de busca, apreensão, e conduzir todo o andamento do caso até que seja levado para julgamento.

A maioria dos ministros seguiu o voto do presidente da Corte, Luis Roberto Barroso. Ele destacou que golpe de Estado é um crime contra a coletividade, ou seja, que não tem apenas um único alvo ou vítima, portanto, esse argumento não é suficiente para justificar afastamento de Moraes do caso.

“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, escreveu Barroso.

O voto de Barroso foi seguido até a publicação desta matéria pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A votação, que começou nesta sexta-feira, segue até o dia 13 deste mês. Até lá, os ministros podem mudar de voto ou levar o caso para o plenário físico. Moraes está impedido de votar por ser o alvo da solicitação de afastamento do caso.