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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28), um substitutivo ao Projeto de Lei (PL), 514/2017 que visa liberar o uso medicinal da maconha.
Porém ainda há um caminho longo pela frente. A proposta precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário da Casa.
Caso vencidas as etapas com sucesso, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados. A proposta relatada pela senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para uso terapêutico pessoal em quantidade não maior que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica. O substitutivo também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o acesso à Cannabis para associações de pacientes ou familiares de pacientes criadas especificamente com esta finalidade.
Sob os olhares de 10 famílias com pacientes que dependem da substância e que acompanharam a votação, a senadora destacou que, a partir do uso da substância, foi possível perceber melhora importante em pacientes com autismo, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. “ O tratamento reduz o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares”, ressaltou.
Radar da Bahia
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