Senado aprova urgência para votação da desoneração da folha

O Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (24/10), o requerimento de urgência para a votação do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia. A matéria estará na pauta do plenário para ser apreciada na quarta-feira (25). A proposta chegou a ser aprovada pelo Senado em junho, mas sofreu alterações ao passar pela Câmara dos Deputados em agosto e voltou então para análise dos senadores. Mais cedo, o texto já recebeu o aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que rejeitou as mudanças feitas pelos deputados.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos abrange todos os 17 setores hoje incluídos.

O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tentou adiar a votação. Segundo ele, a medida “se opõe à reforma tributária”, por promover uma renúncia fiscal. A aprovação da medida representa uma derrota para o Ministério da Fazenda, pois ocorre no momento em que o governo soma esforços para aumentar a arrecadação.

Além dos R$ 9 bilhões em renúncia fiscal para os municípios, o valor estimado para a desoneração dos setores privados é de R$ 9,2 bilhões, assim, o governo deixaria de arrecadar ao ano mais de R$ 18 bilhões.