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O texto também revoga a organização dos itinerários formativos e estabelece a flexibilização curricular a partir dos chamados percursos de aprofundamento e integração de estudos, que devem articular, ao menos, três áreas de conhecimento do currículo tradicional e podem também integrar-se à formação técnica profissional.
As unidades de ensino deverão ofertar, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos com ênfases diferentes e podem, mediante disponibilidade de vagas, possibilitar ao aluno concluinte ou egresso do ensino médio cursar um segundo percurso.
De acordo com o texto, "Para fins de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, em regime excepcional, os sistemas de ensino poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares, mediante formas de comprovação definidas pelos sistemas de ensino."
A assinatura do projeto acontece durante ato no Planalto para oficializar o envio do texto e conta com entidades que participaram da coordenação da consulta pública do ensino médio como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
O Projeto de Lei segue, agora, para deliberação da Câmara dos Deputados e, se aprovado, passa ao Senado Federal.
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