STF forma maioria para liberar atuação de juízes em processos de clientes de escritórios de parentes
STF forma maioria para liberar atuação de juízes em processos de clientes de escritórios de parentes
20/08/2023 às 14h41Atualizada em 20/08/2023 às 17h41
Por: Redação
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Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para liberar a atuação de juízes em processos em que uma das partes sejam representados por escritórios de advocacia de parentes. Até o momento, 6 ministros votaram a favor do fim dessa regra. A determinação está presente no Código de Processo Civil e foi alvo de questionamento pela Associação dos Magistrados Brasileiros. A norma determina que um juiz deve se considerar impedido de julgar ações em que figure como parte "cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente". Metro1
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