A reincidência em gastos elevados com servidores temporários levou a ex ex-prefeita de Dias D’Ávila, Jussara Márcia do Nascimento, PT, a ter as contas do 2019 rejeitadas. Em sessão ocorrida nesta quinta-feira (1º), o Tribunal de Contas dos Municípios multou a gestora em R$ 6 mil. Segundo a corte, foram gastos em temporários R$23.685.711,66. Cabe recurso da decisão. O relator, conselheiro Paolo Marconi, também apontou o descumprimento do limite para despesa total com pessoal. A despesa com pessoal que somou R$ 181.374.418,69 e alcançou 54,05% da Receita Corrente Líquida, superando o limite de 54% delimitado pelo na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em razão do baixo crescimento econômico, a maioria dos conselheiros decidiu dar mais prazo para a administração municipal reconduzir o total das despesas aos limites legais. O relatório técnico também registrou, como irregularidades, a realização de contratações diretas em casos legalmente exigíveis de licitação; quatro ocorrências de indevida realização de pregão presencial, em detrimento da forma eletrônica; baixa arrecadação da dívida ativa, que representa apenas 1,53% do estoque escriturado em 2018; descumprimento de determinação do TCM pelo não pagamento de dois ressarcimentos com recursos pessoais, no valor de R$134.152,68.
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