Juiz suspende nomeação de Moreira Franco para ministro

  A nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência foi suspensa pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, na tarde desta quarta-feira (8). Na decisão, o juiz lembra que a nomeação de Moreira Franco aconteceu apenas três dias após a homologação da delação dos executivos da Odebrecht no âmbito da Lava Jato, o que implicará na mudança de foro. Penteado citou ainda a jurisprudência existente com a decisão de Gilmar Mendes sobre Lula, impedindo o petista de se tornar ministro de Dilma Rousseff. “O Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função. Tratava-se, no caso, da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Chefe da Casa Civil, à época realizado pela Ex-Presidente Dilma Rousseff”, escreveu.