Novo pacto federativo: Município com arrecadação própria inferior a 10% da receita será extinto: 1.254 podem sumir do mapa

BRASÍLIA - A proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo pacto federativo, apresentada nesta terça-feira pelo governo, pode resultar na extinção de até 1.254 pequenos municípios a partir de 2025. De acordo com a proposta, as prefeituras terão até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam, em impostos, ao menos 10% de suas receitas totais. Caso esse limite não seja alcançado, podem ser ncorporadas por cidades maiores. A estimativa sobre o total de municípios que pode ser impactado pelas regras consta da justificativa da PEC. Hoje, o Brasil tem 5.570 cidades. As 1.254 prefeituras possivelmente impactadas, portanto, repreentariam cerca de 21% do total dos municípios do país. A regra prevê ainda que cada município poderá incorporar até três cidades vizinhas nesse processo. O número de habitantes será medido pelo Censo 2020. Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a PEC representará a refundação dos municípios. Isto porque, diz o senador,  ela  possibilitará que municípios com menos de 5 mil habitantes e capacidade inferior a 10% de cobertura das despesas com as próprias receitas, sejam aglutinados a municípios vizinhos que se encaixarem também nesse limite mínimo. — Durante muitos anos no Brasil  teve critérios muito frouxos para a criação de municípios. Nós temos mais de mil municípios com menos de 5 mil pessoas, e esses municípios não arrecadam sequer 10% de sua receita própria, não cobrem 10% de suas despesas. Isso significa prefeito, vice-prefeito, câmara de vereadores, toda uma estrutura que pesa no Estado brasileiro.   O Globo